Nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, Belo Horizonte receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, um dos eventos mais aguardados do calendário jurídico nacional. O tema central deste ano, “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, promete trazer à tona discussões fundamentais para o futuro do Direito Tributário no Brasil, culminando no encerramento do projeto Minas é Integração, que uniu as cinco regiões do país em um ano de intensa atividade acadêmica.
Dentre os painéis confirmados, o Painel 1, intitulado “IRPJ/CSLL: o direito de planejar do contribuinte. Limites e garantias”, destaca-se como um espaço de reflexão sobre a capacidade dos contribuintes de realizar planejamentos fiscais eficazes dentro dos limites legais. A coordenação ficará a cargo da experiente Aghatta Amaral, que conduzirá um time de palestrantes renomados.
Edeli Pereira Bessa abordará a dedutibilidade de ágio em operações de fusão e aquisição, enquanto Fernando Brasil de Oliveira Pinto discutirá os limites da elisão no planejamento tributário e segregação de atividades. Yohana Cola Valle trará à mesa a nova sistemática de tributação das subvenções e seus efeitos no IRPJ/CSLL, analisando o precedente vinculativo do STJ no Tema 1182, à luz da LC 160/17 e da Lei 14.789/2023. Fernando Moura, por sua vez, falará sobre redução de capital como ato societário legítimo e estratégia no planejamento tributário. Complementando o painel, Camila Tapias discutirá a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Com 85% das vagas já preenchidas, este é o momento ideal para garantir sua participação neste evento que promete não apenas ampliar seus horizontes acadêmicos, mas também proporcionar networking valioso com os principais protagonistas do Direito Tributário no Brasil.
Associados ABRADT contam com descontos exclusivos. Para mais informações e inscrições, visite nosso site abradt.org.br/congresso.
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