O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte/MG, é o evento culminante do projeto Minas é Integração. Este projeto, que percorreu todas as regiões do Brasil ao longo do ano, oferece uma plataforma única para a discussão das questões mais prementes no Direito Tributário. Com o tema central “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o congresso conta com painéis de destaque que prometem enriquecer o debate jurídico nacional.
No dia 12 de outubro, das 14:00 às 15:15, o Painel 3, intitulado “ICMS e já pensando no IBS”, será coordenado por Liz Marília Guedes Vecci Mendonça. Este painel é uma exploração profunda de questões fundamentais para o futuro da tributação no Brasil, trazendo à tona temas cruciais para profissionais e estudiosos do Direito Tributário.
Edvaldo Brito abrirá as discussões com uma análise das diferenças no fato gerador do ICMS e do IBS/CBS, abordando o aspecto temporal e o conceito de split payment. Mariana Martins Kubota seguirá, examinando as operações interestaduais de energia elétrica e combustíveis sob a luz do Tema RG nº 1258 do STF, uma questão que continua a desafiar o equilíbrio federativo e o ônus dos contribuintes.
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo discutirá a guerra fiscal e os efeitos da convalidação de benefícios fiscais no contexto do Federalismo, destacando a relevância da Lei Complementar 160. Pauliran Gomes e Silva trará insights sobre a tributação no destino com o IBS/CBS e seus impactos na reestruturação das cadeias produtivas. Por fim, Fernanda de Oliveira Silveira explorará o novo desenho do agronegócio brasileiro diante da comparação entre benefícios fiscais de ICMS e IBS.
Este painel é imperdível para aqueles que buscam entender as transformações e desafios que se avizinham no sistema tributário brasileiro.
Inscreva-se no XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT e participe deste importante diálogo. Associados ABRADT contam com descontos exclusivos, então, acesse abradt.org.br/congresso e não fique de fora!
