O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT se aproxima e promete ser um marco no calendário jurídico de 2025. Sob o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o congresso ocorrerá entre 12 e 14 de novembro em Belo Horizonte/MG, reunindo os principais expoentes do Direito Tributário do país.
Entre os destaques da programação, no dia 13 de novembro, das 15h às 16h30, está o Painel 21, que tratará das “diversas formas” de não-cumulatividade no Sistema Tributário Nacional. Este painel será coordenado por Elisângela Oliveira de Rezende, que conduzirá debates fundamentais para a compreensão e evolução deste conceito no cenário jurídico brasileiro.
Os palestrantes convidados trarão uma diversidade de abordagens e experiências. José Eduardo Soares de Melo discutirá a não-cumulatividade em relação ao ICMS e a nova jurisprudência do STJ. Fabio Artigas Grillo abordará as restrições do IPI anteriores à Constituição Federal de 1988. Já Daniel Dix explanará sobre o Tema 779/STJ e a não-cumulatividade de PIS/COFINS, com foco em créditos sobre propaganda e outros aspectos relevantes. Tatiana Josefovicz Belisário trará à tona as questões pendentes nos Tribunais sobre o regime monofásico. Por fim, Rafhael Frattari analisará se a promessa da não-cumulatividade no IBS e na CBS foi cumprida.
Este painel é uma oportunidade ímpar para profissionais e estudantes de Direito que desejam se aprofundar nas complexidades da não-cumulatividade, um tema de extrema relevância no contexto tributário brasileiro.
As vagas são limitadas e a inscrição pode ser realizada no site da ABRADT. Associados têm acesso a descontos exclusivos. Não perca a chance de participar deste evento que promete transformar a compreensão sobre o Direito Tributário no Brasil.
Para mais informações e inscrições, acesse: abradt.org.br/congresso
Participe e contribua para o avanço do Direito Tributário no Brasil!
