O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT se aproxima e, com ele, uma programação rica e diversificada destinada a explorar os desafios contemporâneos da tributação no Brasil. Entre os painéis confirmados, destaca-se o Painel 26, que ocorrerá no dia 14 de novembro, das 08h30 às 10h, em Belo Horizonte/MG, sob a coordenação de Dalmar Pimenta.
Este painel, intitulado “Direito Tributário e nossos tribunais III”, reunirá especialistas que abordarão temas de alta relevância e atualidade para o cenário jurídico-tributário brasileiro. André Prado de Vasconcelos discutirá a “oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária e seus efeitos no crédito tributário e no âmbito penal”, trazendo luz a um tema central para a segurança jurídica nas relações tributárias.
Simone dos Santos Lemos Fernandes trará ao debate “O fenômeno da ‘pejotização’ e o tema 1389/STF”, explorando as implicações jurídicas e fiscais da crescente prática de contratação de pessoas jurídicas em substituição ao vínculo empregatício tradicional.
Tiago Gomes de Carvalho Pinto introduzirá “Métodos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária”, oferecendo perspectivas inovadoras para a mitigação de litígios no setor.
Por fim, Marcus Abraham analisará “Responsabilidade Tributária à luz da EC 132”, proporcionando uma visão crítica sobre as recentes mudanças legislativas e suas consequências para contribuintes e administrações tributárias.
O Congresso deste ano, cujo tema central é “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, marcará o encerramento do projeto Minas é Integração. Após um ano de intensos debates e atividades, o evento em Belo Horizonte reunirá os principais nomes do Direito Tributário no Brasil para refletir e propor soluções concretas para o país.
Não deixe de participar deste encontro que promete contribuir significativamente para o avanço do conhecimento e práticas tributárias no Brasil.
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