Notícias

Mar 03, 2015

Ajuste fiscal atinge R$111bi

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concluiu a primeira rodada de cortes de gastos, redução de subsídios e elevação das receitas, em um pacote de ajuste fiscal de cerca de R$ 111 bilhões, para buscar cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB definida para este ano.

O ministro acredita que as medidas anunciadas até agora serão suficientes para garantir o cumprimento da meta. Mas deixou claro que, se o comportamento da receita ficar abaixo do esperado, poderão ser necessários novos ajustes. “Acredito que temos o suficiente para chegar lá. Mas fazemos uma avaliação quadrimestral das receitas e despesas. Se for necessário, vamos rever”, disse.

O ajuste inicial de Levy foi obtido da seguinte forma: o corte de gastos (implícito no decreto para o primeiro quadrimestre) resulta em economia de R$ 57,5 bilhões. A redução de despesas obrigatórias (seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte), representam R$ 18 bilhões do total. O aumento da arrecadação com elevação da Cide, IOF, PIS/Cofins sobre importados e IPI de cosméticos será de R$ 20,6 bilhões.

O aumento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento, anunciado sexta-feira, contribuirá com redução de despesas de R$ 5,35 bilhões. A diminuição do subsídio do Reintegra trará economia de R$ 1,8 bilhão. Ainda na conta está a redução do repasse para a CDE, R$ 7,75 bilhões (R$ 9 bilhões que estão no Orçamento menos o pagamento da pedalada de R$ 1,25 bilhão feito em janeiro). Total: R$ 111 bilhões.

Em uma semana, o governo bloqueou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para uma reanálise geral dos restos a pagar não processados e das obras não iniciadas. Em seguida, publicou o decreto de programação financeira com os cortes para o primeiro quadrimestre. Na sexta feira, avançou na reversão parcial de medidas anticíclicas que se mostraram, na avaliação de Joaquim Levy, “uma brincadeira”.

O governo tornou a desoneração da folha de pagamentos opcional, regra que não existia até agora. Em compensação, indústria e comércio, que pagavam 1%, terão que recolher 2,5% sobre o faturamento a partir de junho. O setor de serviços e construção civil deixa de pagar 2% e passa a ser tributado em 4,5%.

O impacto dessa medida sobre o superávit primário também será amplificado em 2016. Como as alíquotas mais altas estarão em vigor durante todo o ano, a economia do governo chegará a R$ 12,841 bilhões, quase metade dos R$ 25,2 bilhões que gastaria com a desoneração da folha neste ano.

O Reintegra, que reembolsava até 3% do valor exportado, devolverá às empresas apenas 1% este ano. A alíquota do programa será mantida em 1% em 2016, mas deve subir para 2% em 2017 e 3% em 2018.

Foi perceptível, também, a mudança no tom do discurso de Levy. Até então cauteloso e evitando críticas à política anticíclica implementada durante o primeiro mandato, não deixou dúvidas sobre o que pensa. A desoneração da folha foi classificada como “medida grosseira” e o Reintegra como um instrumento “um pouco rudimentar”.

“Essa brincadeira custa R$ 25 bilhões ao ano e vários estudos mostram que não tem criado e nem protegido empregos. Estudos mostram que cada emprego, e são geralmente salários baixos, custa ao governo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por ano. Não vale a pena. É uma questão de eficiência do gasto público”, disse Levy. No jantar com a bancada do PMDB, na semana passada, o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, considerou o gasto de R$ 25 bilhões “insustentável”.

No sábado, no Uruguai, a presidente Dilma Rousseff, questionada sobre as declarações de Levy, considerou que o ministro foi “infeliz” na escolha do adjetivo (referindo-se à expressão “grosseira”). Ela, porém, não reclamou com o ministro, direta ou indiretamente.

A expressão, coloquial, foi usada para explicar que sendo as empresas heterogêneas, não se obteve com as duas alíquotas aplicadas uma relação equilibrada entre a desoneracão da folha e a tributação sobre o faturamento. A troca produziu ganhos substanciais para algumas companhias, irrisórios para outras e prejuízo para um terceiro grupo.

O ministro disse que a desoneração é “um passeio no parque” para algumas empresas, enquanto outras acabam pagando mais imposto. Atualmente, 89,8 mil empresas de todos os setores são beneficiadas e deixam de recolher R$ 27,6 bilhões em impostos. Outras 37,1 mil companhias são obrigadas a recolher impostos com base no faturamento, mas pagariam menos se continuassem recolhendo com base na folha de salários. Dessas, o governo recebe R$ 2,4 bilhões em impostos, o que faz com que o valor líquido da desoneração chegue a R$ 25,2 bilhões. Com a mudança nas alíquotas, os números oficiais sustentam que 40% das empresas no setor industrial continuarão sendo beneficiadas com alguma redução de impostos.

Outra questão importante é a ineficiência do gasto. No estudo “Redução da Tributação da Folha de Pagamentos no Brasil: Efeitos no Emprego e Salários”, de Clóvis Scherer (fevereiro de 2015, ISS of Erasmus University Rotterdam), ele analisa quatro setores beneficiados pela desoneração – têxtil, vestuário, couro e calçados e tecnologia de informação e comunicação – e conclui que houve impacto sobre o emprego.

Os dados indicam que a medida produziu aumento do emprego de cerca de 15%. Considerando o universo abordado, isso representaria 31 mil novos postos de trabalho. Como o custo anual para os setores cobertos pela MP 540 é de R$ 1,8 bilhão, isso significa que o Tesouro gastou, por ano, R$ 60 mil, equivalente a R$ 5 mil por mês, para criar um emprego de R$ 1.500. Considerando outros setores, como construção civil e varejo, esse gasto sobe para até R$ 9 mil por emprego, segundo estudos que foram usados pelo governo para avaliar a medida.

 

Fonte: Valor Econômico | Claudia Safatle, Leandra Peres e Ribamar Oliveira


Veja também:
Como a Abradt garante os maiores nomes do Direito Tributário em seus eventos
Ago 18, 2017

Como a Abradt garante os maiores nomes do Direito Tributário em seus eventos

    Assim como aconteceu no ano passado, 2017 tem se mostrado um ano cheio para a Associação Brasileira de Direito Tributário, com uma agenda repleta de eventos e realizações para estimular  o estudo, a pesquisa e a divulgação científica do Direito Tributário no Brasil. Com a proximidade do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário, […]
Tributação de remessas
Set 13, 2014

Tributação de remessas

A Receita Federal e os Correios começarão a testar o sistema que visa automatizar a tributação de mercadorias adquiridas no exterior por meio da internet
XIX Congresso|Oficina preparatória
Set 14, 2015

XIX Congresso|Oficina preparatória

Parte integrante da programação do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, no início da próxima semana a Associação realizará duas oficinas de direito tributário ministradas por profissionais especializados.
Certificado do XVIII Congresso
Mar 16, 2015

Certificado do XVIII Congresso

Os congressistas que participaram do XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário e não retiraram o certificado de participação, podem fazer a validação e emissão do documento online.
Ajuste Fiscal
Jun 03, 2015

Ajuste Fiscal

De acordo com José Marcos Domingues, "o ajuste fiscal em andamento consagra graves violações à ordem jurídica nacional". Leia na íntegra seu artigo publicado no portal Conjur.
Direito Tributário Internacional
Jul 16, 2015

Direito Tributário Internacional

A ABRADT realiza no dia 21 de agosto, em Belo Horizonte, o curso “Fundamentos da Tributação Internacional da Renda” com o especialista Alexandre Alkmim. Conheça o programa completo e inscreva-se!