Notícias

Mai 07, 2015

Edital para apresentação de teses

 

edital

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) torna público à comunidade acadêmica e profissional e a todos os interessados na participação no XIX Congresso de Direito Tributário – ABRADT o presente edital para Apresentação de Teses.

I – DAS INSCRIÇÕES

I.1 – É facultada a qualquer participante devidamente inscrito no XIX Congresso de Direito Tributário – ABRADT à apresentação de Tese, abordando exclusivamente o temário do Congresso (vide item III).

I.1.2 – Cada participante poderá concorrer somente com um trabalho inédito, seja como autor ou coautor.

I.2 – O participante deverá remeter o arquivo digital contendo o texto até o dia 14 de agosto de 2015 (14/08/2015) à Secretaria Executiva através de e-mail para o endereço eletrônico:  jovem@abradt.org.br.

I.2.1 – O título do e-mail contendo o texto do participante deverá deixar claro que o arquivo enviado se trata da apresentação de tese por este edital disciplinada com o(s)nome(s) do(s) respectivo(s) autor(es). Ex.: “Artigo para o XIX Congresso de Direito Tributário – ABRADT. Autor A, Autor B”.

I.3 – A confirmação de recebimento do e-mail, pela Secretaria Executiva, valerá como recibo da inscrição da tese no Congresso.

I.4 – Para aceitação da Tese, o autor deverá estar inscrito no XIX Congresso de Direito Tributário – ABRADT até o dia 14 de agosto de 2015 (14/08/2015). Podendo a data ser prorrogada a critério da Comissão Julgadora de Teses.

I.5 – O ato de inscrição implica em concordância e aceitação, por parte do candidato, de todas as cláusulas e condições do presente edital.

1.6 – As inscrições que não atenderem ao disposto neste edital não serão aceitas.

1.7 – O trabalho deverá ser escrito em Língua Portuguesa e não poderá constar, em seu corpo, qualquer forma de identificação do candidato.

No e-mail de inscrição, contudo, deverá o candidato identificar o trabalho submetido com os seguintes dados:

· Nome completo do(s) autor(es)

· Cargo

· Empresa

· Endereço para correspondência

· CEP/Cidade/ Estado · Telefones/E-mail’s

II – DOS TRABALHOS INSCRITOS

II.1 – Os trabalhos inscritos deverão atender às especificações e aos seguintes critérios de apresentação abaixo discriminados:

a) Formatação: fonte Times New Roman, tamanho da fonte: 12; espaçamento de linhas: 1,5; margem superior e esquerda 3cm; margem inferior e direita 2cm; texto justificado; mínimo de 5 e máximo de 20 laudas; salvo em PDF;

b) O Artigo deverá conter:

1- Título (português e inglês)

2- Nome do(s) autor(es) – mini currículo (máximo duas linhas)

3- Resumo (máximo de 250 palavras)

4- Palavras-chave

5- Abstract

6- Keywords

7- Sumário

8- Introdução

9- Desenvolvimento do texto, que deverá ser dividido em tópicos

10- Conclusão

11- Referências (a bibliografia citada deverá obedecer às normas da ABNT)

II.2 – O título do trabalho deverá, assim como o conteúdo do artigo, ser inédito sendo vedada a realização de título coincidente com o nome de algum dos temas do item III.

II.3 – A inobservância dos critérios acima acarretará a desclassificação do concorrente.

II.4 – Os trabalhos poderão ser realizados em grupos ou individualmente. Devem ser inéditos, não tendo sido publicados por qualquer meio, sob pena de eliminação do concorrente.

III – DOS TEMAS.

III.1 – O XIX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT tem como tema central “O Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”.

IV – DO JULGAMENTO

IV.1 – A Comissão Julgadora de Teses é composta por um Presidente e Membros Avaliadores indicados pela Diretoria da ABRADT.

IV.2- Compete ao Presidente da Comissão Julgadora de Teses a responsabilidade de realizar análises prévias das teses quanto ao atendimento dos critérios dispostos neste edital, distribuir por sorteio aos membros avaliadores, manter a fiscalização quanto a imparcialidade do julgamento, preservar a não identificação dos candidatos, coordenar a avaliação das teses, realizar apuração das notas e divulgar o resultado das três melhores teses. Competem aos Membros Avaliadores a atribuição pelo julgamento dos trabalhos com base em critérios técnicos objetivos.

IV.3 – Por ocasião do julgamento considerará os seguintes critérios de análise:

. Adequação bibliográfica;

· Qualidade de pesquisa;

· Organização e escrita;

· Legitimidade das conclusões;

· Originalidade e novidade;

· Adequação linguística e discursiva;

· Coesão e coerência textual;

· Conteúdo adequado ao tema proposto;

· Correção gramatical;

· Criatividade;

· Estilo;

· Estrutura textual;

· Vocabulário;

IV.3.1 – Outros critérios julgados imprescindíveis poderão ser adotados pela Comissão Julgadora de Teses, no momento de análise do trabalho.

IV.4- Os trabalhos serão transmitidos pelo Presidente Comissão Julgadora de Teses aos membros avaliadores através distribuição por sorteio, sem qualquer forma de identificação do(s) autor(es), garantindo, assim, a imparcialidade do julgamento.

IV.5 – Todos os trabalhos devem ser acompanhados de um rol de conclusões próprias e específicas, o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor(es).

IV.6 – A Comissão Julgadora de Teses terá até o dia 11 de setembro de 2015 (11/09/2015) para o julgamento e divulgação dos resultados. A Comissão Julgadora de Teses poderá ao seu critério ou necessidade prorrogar a data para julgamento e divulgação de resultados através de comunicados no site www.abradt.com.br, redes sociais e e-mail dos participantes.

IV.7 – O Presidente da Comissão Julgadora de Teses apurará as três melhores notas dos trabalhos analisados pelos membros avaliadores e informará aos três primeiros colocados que terão direito a exposição oral, com duração de 20 (vinte) minutos.

V- A simples submissão de trabalho já autoriza a ABRADT a selecionar e publicar o mesmo, salvo expressa disposição em contrário do autor(es).

VI – A apresentação das teses vencedoras na programação do Congresso iniciará em ordem decrescente, do terceiro trabalho classificado ao primeiro trabalho vencedor do concurso de teses.

V – DA PREMIAÇÃO

V.1 – Os três primeiros colocados serão certificados, na respectiva ordem, pela ABRADT e a Diretoria poderá, ainda, definir prêmios suplementares. O Primeiro colocado será certificado com o Prêmio Sacha Calmon do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT.

V.2 – A entrega das premiações será feita em auditório no último dia do congresso em horário estabelecido na Programação.

V.3 – O prêmio é relativo ao trabalho, de forma que, mesmo que o artigo vencedor tenha sido escrito por mais de um autor, será o prêmio uno. Ex.: apenas um vale livro para os autores de um mesmo trabalho.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

VI.1 – Fica vedada a participação de membros da Diretoria tanto da ABRADT quanto da ABRADT Jovem nesta Apresentação de Teses para o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT.

VI.2 – Os casos não previstos neste edital serão dirimidos pela Comissão Julgadora de Teses e pela Diretoria da ABRADT e ABRADT Jovem, cujas decisões são irrevogáveis e irrecorríveis.

Faz-se publicado este edital.

Belo Horizonte/MG, 04 de maio de 2015.

Eduardo Maneira

Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT

Apoio: ABRADT Jovem


Veja também:
Clipping Tributário | 17 a 21/10
Out 27, 2016

Clipping Tributário | 17 a 21/10

Confira as principais notícias relacionadas ao Direito Tributário no país que foram divulgadas em nossas redes sociais.
Palestras online
Mar 31, 2015

Palestras online

Bom conteúdo online agrada a todos. Por isso, a ABRADT disponibiliza os vídeos das palestras apresentados durante seus principais eventos, como o último Congresso Internacional de Direito Tributário.
1º lote de inscrições prorrogadas
Set 08, 2015

1º lote de inscrições prorrogadas

Foi prorrogado o prazo do primeiro lote de inscrições do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Inscreva-se até o dia 11 de setembro com desconto. Acesse: abradt.org.br/congresso2015.
II Seminário CARF de Direito Tributário
Ago 17, 2016

II Seminário CARF de Direito Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) promoverá nos dias 30 e 31 de agosto de 2016, na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o II SEMINÁRIO CARF DE DIREITO TRIBUTÁRIO, com a presença de importantes nomes do mundo jurídico. Saiba mais.
Direito Tributário em pauta
Abr 06, 2015

Direito Tributário em pauta

Direito Tributário será tema de um dos painéis da XV Conferência Estadual da OAB/MG: Sociedade e Advocacia, que será realizada na cidade mineira de Montes Claros, entre os dias 9 e 11 de abril.
Prêmio Sacha Calmon 2015
Out 01, 2015

Prêmio Sacha Calmon 2015

Veterano e novato, a dupla de vencedores do Prêmio Sacha Calmon do Concurso de Teses da Abradt possuem trajetórias diferentes em suas relações com o Congresso Internacional de Direito Tributário, realizado periodicamente pela Associação.