Notícias

Set 29, 2015

Autoridades prestigiam evento

12068904_925420094159859_1036330860550972927_o

A apresentação dos finalistas do Concurso de Apresentação de Teses deu início às atividades do terceiro e último dia do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, na última sexta-feira, dia 25. O diretor da Abradt, advogado e professor Juselder Cordeiro da Mata é o coordenador das teses. Na mesma mesa, estavam presentes ainda o presidente da Abradt Jovem, Pedro Ribas, e o membro da Comissão Organizadora do evento, Alexandre Costa.

Aproximadamente às 10h da manhã teve início, então, o primeiro painel do dia: Grandes questões atuais de Direito Tributário. A mesa de honra foi presidida pelo advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos, ao lado dos ministros Carlos Mário da Silva Velloso, Mauro Campbell Marques e João Otávio de Noronha, e o advogado Luiz Cláudio Allemand. A advogada e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) Mary Elbe Queiroz foi a primeira conferencista daquela manhã, quando refletiu sobre as medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte. “Mais tributo, menos tributo ou preservação da ordem jurídica?”, questionou.

Em seguida, um dos diversos ministros conferencistas convidados, João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, discorreu sobre a relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário, seus entroncamentos e possíveis conflitos. As perspectivas do contencioso tributário perante as Cortes Superiores sob o Novo Código de Processo Civil (CPC) são posteriormente apresentadas pelo Ministro Mauro Campbell Marques. Sobre o papel do Judiciário na Academia, Mauro é categórico: “a justiça brasileira precisa ter o papel protagônico de pesquisa judiciária”.

Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez? foi o tema da palestra ministrada pelo ex-presidente do Superior Tribunal Federal e ministro aposentado, Carlos Mário da Silva Velloso. Carlos comenta sobre como a coisa julgada em matéria ainda é um assunto que desperta divergências nos Tribunais, principalmente quando as questões são da área Tributária. Logo após, o advogado Luiz Cláudio Allemand, representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sua palestra sobre as questões do CNJ com impacto no setor tributário.

A fala de Luiz Cláudio encerra assim o último painel do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Presidida pelo chefe do departamento jurídico dos Correios, Flavio Roberto Fay, a mesa de encerramento teve início às 12h. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tomou o púlpito para proferir a palestra magna. Fazendo um delineado geral do cenário tributarista brasileiro, Marcus destacou que “a segurança jurídica depende de um Judiciário capaz de reconhecer a conjuntura econômica e política”. Isto porque “essa garantia de equilíbrio é o que permite a estabilidade social e a confiança do cidadão no Estado”.

O homenageado desta décima nona edição do Congresso é o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A professora e presidente honorária da Abradt, Misabel Derzi fez as honras e fez uma brilhante saudação que, através de uma fábula, emocionou o ministro, que em seguida recebeu a placa de homenagem da Associação Brasleira de Direito Tributário. Dias Toffoli assumiu então o palco, agradecendo e proferindo algumas palavras acerca da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF. No Facebook da Abradt, disponibilizamos um pequeno trecho da explanação do ministro.

Por fim, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt é encerrado com a entrega dos certificados aos finalistas do Concurso de Teses, ação realizada pelo presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. Na nossa página, você confere os álbuns de foto completos dos três dias de evento.


Veja também:
Nova lei tributária
Nov 20, 2014

Nova lei tributária

A lei reabriu até 28.11.2014, o prazo para que o contribuinte faça a opção pelo REFIS dos débitos tributários vencidos até 31.12.2013, com redução de multas e juros e com o pagamento de antecipação de parte da dívida.
Minas corta ICMS para produtores
Set 29, 2014

Minas corta ICMS para produtores

Estado corta ICMS para produtores de caprinos e ovinos. Medida começa a valer em novembro.
ABRADT realiza sorteio em fanpage
Jun 11, 2015

ABRADT realiza sorteio em fanpage

ABRADT vai sortear no dia 18 de junho dois livros sobre Direito Tributário, entre os seus associados. As obras têm a coordenação da especialista em Direito Tributário, Misabel Abreu Machado Derzi. Participe!
História da Abradt
Dez 18, 2015

História da Abradt

Entidade de caráter científico sem fins lucrativos, a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) foi fundada em junho de 1996, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Homenagem ao Dr.José L. de Gouvêia Rios
Abr 11, 2017

Homenagem ao Dr.José L. de Gouvêia Rios

ABRADT e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizam, nos dias 04 e 05 de maio, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em Belo Horizonte, o 3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Confira a programação completa e inscreva-se!
Lançamento de livro em São Paulo
Out 20, 2015

Lançamento de livro em São Paulo

Será realizada nesta quinta-feira, dia 22, o lançamento do livro O Ágio no Direito Tributário e Societário: Questões Atuais, coordenado por Eduardo maneira e Igor Mauler Santiago, e organizado por Daniel Serra Lima e Fernando Daniel Fonseca.