Notícias

Set 29, 2015

Autoridades prestigiam evento

12068904_925420094159859_1036330860550972927_o

A apresentação dos finalistas do Concurso de Apresentação de Teses deu início às atividades do terceiro e último dia do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt, na última sexta-feira, dia 25. O diretor da Abradt, advogado e professor Juselder Cordeiro da Mata é o coordenador das teses. Na mesma mesa, estavam presentes ainda o presidente da Abradt Jovem, Pedro Ribas, e o membro da Comissão Organizadora do evento, Alexandre Costa.

Aproximadamente às 10h da manhã teve início, então, o primeiro painel do dia: Grandes questões atuais de Direito Tributário. A mesa de honra foi presidida pelo advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos, ao lado dos ministros Carlos Mário da Silva Velloso, Mauro Campbell Marques e João Otávio de Noronha, e o advogado Luiz Cláudio Allemand. A advogada e presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) Mary Elbe Queiroz foi a primeira conferencista daquela manhã, quando refletiu sobre as medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte. “Mais tributo, menos tributo ou preservação da ordem jurídica?”, questionou.

Em seguida, um dos diversos ministros conferencistas convidados, João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, discorreu sobre a relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário, seus entroncamentos e possíveis conflitos. As perspectivas do contencioso tributário perante as Cortes Superiores sob o Novo Código de Processo Civil (CPC) são posteriormente apresentadas pelo Ministro Mauro Campbell Marques. Sobre o papel do Judiciário na Academia, Mauro é categórico: “a justiça brasileira precisa ter o papel protagônico de pesquisa judiciária”.

Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez? foi o tema da palestra ministrada pelo ex-presidente do Superior Tribunal Federal e ministro aposentado, Carlos Mário da Silva Velloso. Carlos comenta sobre como a coisa julgada em matéria ainda é um assunto que desperta divergências nos Tribunais, principalmente quando as questões são da área Tributária. Logo após, o advogado Luiz Cláudio Allemand, representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sua palestra sobre as questões do CNJ com impacto no setor tributário.

A fala de Luiz Cláudio encerra assim o último painel do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. Presidida pelo chefe do departamento jurídico dos Correios, Flavio Roberto Fay, a mesa de encerramento teve início às 12h. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tomou o púlpito para proferir a palestra magna. Fazendo um delineado geral do cenário tributarista brasileiro, Marcus destacou que “a segurança jurídica depende de um Judiciário capaz de reconhecer a conjuntura econômica e política”. Isto porque “essa garantia de equilíbrio é o que permite a estabilidade social e a confiança do cidadão no Estado”.

O homenageado desta décima nona edição do Congresso é o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A professora e presidente honorária da Abradt, Misabel Derzi fez as honras e fez uma brilhante saudação que, através de uma fábula, emocionou o ministro, que em seguida recebeu a placa de homenagem da Associação Brasleira de Direito Tributário. Dias Toffoli assumiu então o palco, agradecendo e proferindo algumas palavras acerca da proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF. No Facebook da Abradt, disponibilizamos um pequeno trecho da explanação do ministro.

Por fim, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt é encerrado com a entrega dos certificados aos finalistas do Concurso de Teses, ação realizada pelo presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira. Na nossa página, você confere os álbuns de foto completos dos três dias de evento.


Veja também:
Entrevista André Mendes
Mai 16, 2016

Entrevista André Mendes

O diretor da ABRADT, André Mendes Moreira, foi entrevistado pelo Jornal Gazeta do Povo sobre o Simples Nacional, confira.
XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt garante programação diversificada e público satisfeito
Out 10, 2017

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt garante programação diversificada e público satisfeito

  Ele conseguiu mais uma vez: em um tom crescente, a vigésima primeira edição do Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt trouxe três dias de palestras de conteúdo rico, além da realização de lançamentos e competições inovadoras e diversificadas, que encantou e garantiu a satisfação de 900 congressistas presentes. O tema escolhido para conduzir […]
Diretor da ABRADT no Conjur
Mai 22, 2015

Diretor da ABRADT no Conjur

Confira o artigo de Igor Mauler Santiago, diretor da ABRADT, publicado nesta semana na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado "Locação de veículo com motorista não constitui serviço de transporte".
Direito Tributário em pauta
Abr 06, 2015

Direito Tributário em pauta

Direito Tributário será tema de um dos painéis da XV Conferência Estadual da OAB/MG: Sociedade e Advocacia, que será realizada na cidade mineira de Montes Claros, entre os dias 9 e 11 de abril.
Minas corta ICMS para produtores
Set 29, 2014

Minas corta ICMS para produtores

Estado corta ICMS para produtores de caprinos e ovinos. Medida começa a valer em novembro.
Palestras sobre Direito Aduaneiro
Jun 03, 2015

Palestras sobre Direito Aduaneiro

O evento realizado pela ABRADT Jovem é gratuito para associados e graduandos. O valor da inscrição para os demais interessados de é R$30 reais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por e-mail: jovem@abradt.org.br.